1. INFORMAÇÃO LEGAL

  • Fada do Lar
  • Titular da página Web fadadolar.pt
  • Portugal
  • Telefone: (+351) 966 714 943
  • Email: info@fadadolar.pt

2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL FADADOLAR.PT E INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR

2.1. Preâmbulo

A Fada do Lar(doravante “FDL”) disponibiliza, aos utilizadores da Internet, a Página Web fadadolar.pt (doravante, a “Página Web“).

O acesso e o uso da Página Web atribui automaticamente a quem o utiliza a condição de Utilizador. Serão considerados, portanto, Utilizadores, tanto as pessoas físicas que utilizem a Página Web na condição de clientes como as pessoas jurídicas que a utilizem no âmbito da sua atividade profissional em relação aos serviços que a FDL oferece aos profissionais do setor do Lar.

O acesso e o uso da Página Web implica a aceitação plena e sem reservas por parte dos Utilizadores do conteúdo das presentes “Condições Gerais de Uso”, da “Política de Proteção de Dados de Caráter Pessoal”, assim como, se aplicável, das “Condições Particulares” que possam complementá-las, substitui-las ou modificá-las em algum sentido em relação aos serviços e conteúdos da Página Web. O Utilizador pode aceder, imprimir, descarregar e guardar as Condições Gerais de Uso a qualquer momento. Estas Condições estarão permanentemente acessíveis na Página Web através do link “Informação Legal”.

A FDL reserva-se a possibilidade de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais, pelo que recomenda ao Utilizador que leia detalhadamente os textos contidos nas mesmas antes do acesso e da utilização de qualquer serviço da Página Web.

A FDL também se reserva a possibilidade de modificar sem aviso prévio, o design, apresentação e/ou configuração desta Página Web, assim como alguns ou todos os serviços ou funcionalidades da mesma, podendo suprimir e acrescentar os que entender.

Em qualquer caso, a FDL reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, recusar o acesso a esta página aos utilizadores que incumpram qualquer uma destas condições gerais de uso ou das particulares que lhes sejam aplicáveis, ou que, de acordo com o critério unilateral da FDL, não utilizem a Página Web de forma adequada.

2.2. Objeto

As presentes Condições Gerais de Uso regulam o acesso e o uso da Página Web, cuja finalidade é ser um ponto de referência para todas as pessoas (doravante, “clientes”) que procuram um técnico (doravante, “fornecedores”) para exerção de atividade profissional em sua casa e para todos os fornecedores de serviços associados ao Lar.

Neste sentido, a FDL poe em contacto os clientes e os fornecedores através da Página Web, disponibilizando-lhes ferramentas de interação e oferecendo aos fornecedores um público alvo interessado nos produtos e serviços que são objeto da sua atividade e oferecendo, aos clientes, fornecedores de produtos e serviços relacionados com o âmbito do Lar.

A FDL apenas fornecerá aos demais utilizadores os dados e/ou informação proporcionados pelo Utilizador quando estes dados e/ou informação não violem disposições legais ou as presentes Condições Gerais de Uso.

A FDL poderá eliminar da Página Web sem aviso prévio os conteúdos que sejam contrários à legalidade vigente ou que vulnerem ou possam vulnerar direitos de terceiros, assim como os conteúdos que possam ser considerados inapropriados ou inadequados ou que não atinjam os padrões mínimos de qualidade desejados.

O Utilizador reconhece que tecnicamente não é possível conseguir disponibilidade da Página Web a 100 %. Contudo, a FDL tentará manter disponível a Página Web da forma mais constante possível. Especialmente por razões de manutenção, segurança ou capacidade, assim como por causa de acontecimentos sobre os quais a FDL não possa ter influência (por exemplo anomalias de redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.) podem ocorrer breves anomalias ou a suspensão passageira dos serviços da Página Web.

2.3. Obrigações dos Utilizadores da Página Web

O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente da Página Web e dos serviços acessíveis a partir da mesma, com total obediência à Lei, aos bons costumes e às presentes Condições Gerais de Uso e, se aplicável, às condições particulares que possam existir, assim como mantendo o devido respeito pelos demais utilizadores. Em conformidade com o previsto no parágrafo quarto do ponto 2.2 anterior, a FDL reserva-se o direito de retirar quaisquer conteúdos que, no seu critério, não cumpram os requisitos mínimos de qualidade.

Os Utilizadores que acedam à Página Web na condição de profissionais do setor e que ofereçam, através do mesmo, serviços profissionais, manifestam expressamente cumprir com rigor quaisquer normativa e requisitos, de qualquer índole, que afetem, direta ou indiretamente, a sua atividade e o desenvolvimento da mesma de forma profissional, libertando expressamente a FDL de qualquer possível responsabilidade derivada do incumprimento de qualquer uma das suas obrigações. Neste sentido, a FDL poderá levar a cabo as averiguações oportunas e solicitar a documentação que considere adequada para verificar o cumprimento de tais obrigações. A FDL reserva-se o direito de não permitir a presença na Página Web aos Utilizadores que não forneçam a documentação pertinente solicitada ou que, manifestamente e de forma deliberada, a ocultem e incumpram a normativa aplicável.

Com caráter geral, a prestação dos serviços não exige a subscrição ou registo prévio dos utilizadores. Não obstante, a FDL condiciona a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do correspondente formulário de registo de Utilizador (empresa ou particular), selecionando o identificador e a palavra-passe que o Utilizador se compromete a conservar e a usar com a diligência devida.

O uso da palavra-passe é pessoal e intransferível, não sendo permitida a cedência, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Utilizador deverá adotar as medidas necessárias para a custódia da palavra-passe por si selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Como consequência, o Utilizador é o único responsável pela utilização que ocorrer da sua palavra-passe, com completa isenção de responsabilidade para a FDL. No caso de que o Utilizador conheça ou suspeite do uso da sua palavra-passe por terceiros deverá dar conhecimento disso à FDL com a maior brevidade.

Qualquer informação que o Utilizador forneça através de qualquer um dos mecanismos habilitados para obter a prestação dos serviços oferecidos pela FDL deverá ser veraz e exata. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados que informar, como consequência do preenchimento dos formulários ou respostas a pedidos efetuados pela FDL e que sejam necessários para a subscrição dos Serviços.

De igual forma, será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação fornecida à FDL permanentemente atualizada para que corresponda sempre à situação real do Utilizador. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou erradas que fornecer, pela informação falsa ou inexata que der e pelos prejuízos que causar à FDL ou a terceiros por isso.

O Utilizador fica obrigado a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços da Página Web. Também fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos da Página Web (textos, designs, gráficos, informações, bases de dados, ficheiros de som e/ou imagem, logos, etc.) e demais elementos desta Página Web, exceto com autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando assim for permitido pela lei.

Em especial, o Utilizador está proibido de realizar as seguintes ações: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de que esses conteúdos afetem outros utilizadores ou outras pessoas ou empresas, utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que vulnerem as leis de proteção de menores, incomodar outros utilizadores (especialmente através de spam), utilizar conteúdos protegidos legalmente (p. ex. pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, a patentes, a modelos de utilidade ou a modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, assim como realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluindo as destinadas à captação progressiva de clientes (como sistemas em cadeia, de bola de neve ou piramidais). Também se proíbe aos Utilizadores a promoção de bens e serviços que redundem em seu próprio benefício ou no de pessoas relacionadas consigo.

O utilizador está proibido de levar a cabo, entre outras ações, e de modo enunciativo mas não limitativo, as seguintes:

  • Utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com a utilização da Página Web.
  • Bloquear, substituir, modificar ou copiar, a menos que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços da Página Web. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de motor de busca tipo “Robot/Crawler” não é necessária para a correta utilização dos serviços da Página Web, pelo que está expressamente proibida.
  • Difundir e reproduzir publicamente conteúdos da Página Web ou de outros utilizadores, sem a autorização prévia.
  • Qualquer ação que possa prejudicar a funcionalidade da infraestrutura da FDL, especialmente para sobrecarregá-la.
  • Utilizar quaisquer materiais e informações contidos nesta Página Web com fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, assim como nas condições particulares que, se aplicáveis, possam ser e/ou que sejam contrárias aos direitos e interesses da FDL, dos seus membros e/ou terceiros. O Utilizador terá de responder perante os prejudicados no caso de, ao contrariar ou incumprir tais obrigações, de qualquer modo (incluindo a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos materiais e informações contidos na Página Web, nos sistemas de informação ou nos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) da FDL, dos seus membros ou de qualquer utilizador.
  • Inserção de comentários ou Conteúdos alheios ao objeto e finalidades da Página Web.

O utilizador é consciente de, e aceita voluntariamente, que o uso da Página Web e dos serviços prestados através do mesmo tem lugar, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a FDL ou qualquer terceiro possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido em virtude destas “Condições Gerais de Uso” ou da lei em relação à Utilização do Serviço.

A FDL não intermediará em conflitos existentes entre os seus Utilizadores ou entre os seus Utilizadores e terceiros que possam interferir na correta prestação dos serviços pela sua parte, e reserva-se o direito de retirá-los da Página Web ou cancelar qualquer contrato existente, se aplicável, até que qualquer disputa ou desavença fique totalmente resolvida.

2.4. Obrigações na inserção de conteúdos na Página Web

Através da inserção de informação, textos, áudio, vídeo e/ou imagens na Página Web (doravante, o “Conteúdo“), o Utilizador declara-se titular legítimo dos direitos de propriedade intelectual e industrial de tal Conteúdo para a reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio e suporte, para todo o mundo durante a vigência legal da proteção de mesmos.

Neste sentido, o Utilizador declara ter os direitos suficientes para a inserção do Conteúdo na Página Web e isenta expressamente a FDL por qualquer reclamação que, por este motivo, possa receber. Os Utilizadores são os únicos responsáveis por obter qualquer tipo de autorização, permissão ou licença, no caso de isso ser necessário para a realização e publicação de qualquer Conteúdo.

A FDL não permite a inserção de conteúdos que, no seu critério, deteriorem a qualidade do serviço. É proibida a inserção de conteúdos:

  • Que sejam presumivelmente ilícitos pela normativa nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades presumivelmente ilícitas ou contrariem os princípios da boa fé.
  • Que não reúnam os parâmetros mínimos de qualidade estabelecidos em FDL para a presença na Página Web.
  • Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, possam procurar a debilidade do utilizador, desrespeitem a cortesia na Internet, incomodem e/ou possam ou procurem gerar opiniões negativas nos Utilizadores ou terceiros.
  • Que contrariem os princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, a proteção da vida privada, a proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

A FDL reserva-se o poder de retirar da Página Web os Conteúdos que considerar não apropriados às caraterísticas e finalidades da Página Web e aos Utilizadores. Também se reserva o direito de modificar e/ou adaptar os outros conteúdos em que isso seja necessário, sem que essa modificação afete a integridade do contributo, com a finalidade de adaptá-los aos requisitos formais e de qualidade da Página Web ou dos suportes em que esses conteúdos possam aparecer, de acordo com o previsto nas presentes Condições Gerais.

Apesar da FDL utilizar meios para tentar garantir que os Conteúdos não incumprem as anteriores proibições, e que estes cumprem os parâmetros de qualidade da FDL e as normas aqui contidas, não pode controlar todos e cada um dos Conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os mesmos.

Se um Utilizador encontrar algum Conteúdo inapropriado na Página Web, pode contactar a FDL através do nosso serviço de Atendimento ao Utilizador: info@fadadolar.pt

Em relação aos Conteúdos que afetem menores de idade, a FDL manifesta a sua intenção de favorecer o bom uso da internet. Também declara a sua vontade de evitar a prática, a difusão de mensagens ou imagens de caráter ilegal ou que sejam susceptíveis de atentar ou que induzam a atentar contra a dignidade humana, a segurança ou os valores de proteção da infância e da juventude.

A Página Web reconhece, respeita e zela pelos direitos dos menores de idade no âmbito da proteção da juventude e da infância, tanto a nível nacional como internacional.

Em conformidade com o estabelecido na normativa em vigor, considera-se intromissão ilegítima no direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem do menor, qualquer utilização da sua imagem ou do seu nome nos meios de comunicação que possa implicar danos à sua honra ou reputação, ou que seja contrária aos seus interesses mesmo se constar o consentimento do menor ou dos seus representantes legais.

Neste sentido, qualquer Utilizador que insira na Página Web qualquer Conteúdo susceptível de vulnerar os direitos estabelecidos no parágrafo precedente será imediatamente retirado da página e a sua conduta será notificada aos organismos públicos competentes.

Para estes efeitos, recorda-se aos utilizadores que, em conformidade com a normativa em vigor, será punido com penas de prisão de um a três anos quem utilizar um menor de idade com fins ou em espetáculos exibicionistas ou pornográficos.

Independentemente do anterior, a inserção na Página Web de dados pessoais de menores de idade e, em particular, da sua imagem, implica a declaração, expressa e sem reservas, do Utilizador que os insere, em relação aos seguintes pontos:

  • É titular dos direitos necessários para utilizar os dados ou a imagem do menor de idade.
  • A inserção dos dados indicado não prejudica, de nenhum modo, o menor nem vulnera nenhum dos seus direitos.
  • Isenta expressamente a FDL de qualquer possível reclamação derivada deste feito, assumindo assim o Utilizador, que inseriu a informação, a responsabilidade total que resultar de tal reclamação.

Em relação ao tratamento de dados pessoais dos menores e à livre circulação destes dados, a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro de 1995, no seu artigo 17 menciona que se deve prestar uma especial atenção e cuidado em relação aos dados das crianças e, em conformidade com essa Diretiva, a Página Web cumpre os princípios sobre a qualidade dos dados, a legitimidade do tratamento de dados, a segurança de dados e os direitos do interessado.

Qualquer Conteúdo fornecido pelos Utilizadores passará a fazer parte da obra composta que é a Página Web como objeto de direitos de propriedade intelectual, cujo único titular é a FDL. Neste sentido, o Utilizador que realizar qualquer contribuição de Conteúdo manifesta expressamente que cede livremente e de forma gratuita à FDL o Conteúdo fornecido e todos os direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo e, em particular, os direitos de reprodução, de transformação e de comunicação pública para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

2.5. Responsabilidade e difusão de conteúdos, dados e/ou informação dos utilizadores

A FDL poderá utilizar e difundir os Conteúdos que os Utilizadores tenham fornecido à Página Web e, em particular, poderá realizar a difusão dos mesmos em qualquer uma das páginas Web ou redes sociais em que FDL tenha presença ou gestão.

Para o anteriormente referido, a FDL poderá modificar ou adaptar os Conteúdos que assim o precisarem, com o objetivo de respeitar o design gráfico da Página Web ou dos demais suportes de comunicação utilizados na plataforma da FDL, sem que essa modificação ou adaptação respeite a integridade do conteúdo fornecido. Estes direitos ou licença de utilização são concedidos para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção dos direitos do Utilizador.

A FDL não tem obrigação de controlar a utilização que os Utilizadores fazem dos serviços prestados por esta e, por conseguinte, não pode garantir que os Utilizadores usem os mesmos em conformidade com o estabelecido nas presentes Condições, nem que façam um uso diligente e/ou prudente dos mesmos.

Da mesma forma, a FDL também não tem a obrigação de verificar a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Utilizadores proporcionam sobre si próprios, assumindo estes o compromisso de que qualquer informação ou dados fornecidos à FDL são reais e correspondem à situação atualizada do Utilizador que os forneceu, de acordo com o que informa a FDL nas presentes Condições.

Independentemente do anterior, a FDL reserva-se a faculdade de limitar, total ou parcialmente, o acesso aos serviços a determinados Utilizadores, assim como de cancelar, suspender, bloquear, editar ou eliminar determinado tipo de Conteúdos ou cancelar a conta dos Utilizadores que realizaram um uso indevido da Página Web ou caso tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro, através da utilização de instrumentos tecnológicos aptos para o efeito. Neste sentido, a FDL poderá estabelecer os filtros necessários a fim de evitar que, através do serviço, possam aparecer na Internet conteúdos ilícitos ou nocivos ou que este se utilize com propósitos contrários à sua finalidade.

Os Utilizadores podem enviar sugestões ou propostas sobre a melhoria das diferentes informações, atividades e/ou serviços contidos e/ou fornecidos na Página Web, dirigindo-se ao serviço de Atendimento ao Utilizador da FDL, através do email info@fadadolar.pt. Qualquer novidade desenvolvida com base em qualquer sugestão de um Utilizador será totalmente propriedade da FDL, sem que o Utilizador possua qualquer direito sobre a mesma.

2.6. Exclusão de garantias e responsabilidade

Exceto nos casos que estejam expressamente descritos nas Condições Gerais de Uso e no restante âmbito normativo da Página Web, a FDL não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, assim como a erros ou omissões de que possam precisar as informações e serviços contidos nesta Página Web ou outros Conteúdos a que se possa aceder através da mesma, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou de vigiar os seus conteúdos e informações.

Apesar de colocar os meios técnicos ao seu alcance, a FDL não garante a disponibilidade, continuidade nem a infalibilidade do funcionamento da Página Web, e, como consequência, exclui, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Página Web e dos serviços fornecidos nesta, assim como aos erros no acesso às várias páginas Web ou àquelas que, se aplicável, prestem tais serviços.

A FDL não assume qualquer responsabilidade pelos Conteúdos, dados e/ou informação fornecidos pelos utilizadores da Página Web, nem pelos conteúdos de páginas Web externas para as quais existam links. Em particular, a FDL não garante que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir para essa finalidade.

Da mesma forma, a FDL não será responsável pelas opiniões dadas pelos Utilizadores através do portal, dos fóruns, comunidades, ou outras ferramentas de participação ou opinião. Independentemente do anterior, a FDL utilizará os meios ao seu alcance para moderar, na medida das suas possibilidades, as opiniões expressadas pelos Utilizadores na Página Web, com a finalidade de que estas não vulnerem direitos de terceiros.

Finalmente, a FDL não assumirá responsabilidade de nenhum tipo em relação ao bom fim das possíveis transações levadas a cabo entre Utilizadores.

2.7. Links para páginas de terceiros

A FDL inclui, dentro dos seus conteúdos, links com páginas Web pertencentes e/ou geridas por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso à informação disponível através da Internet. Esses links podem estar vinculados ou não com as referidas páginas Web.

A FDL não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de links entre os Conteúdos desta página e conteúdos situados fora da mesma ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a esta página. Estes links ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre a FDL e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares das páginas onde estes se encontrem.

2.8. Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Uso e o resto das condições legais da Página Web serão regidas pela legislação portuguesa.

Para todas as questões que se possam levantar ou ações exercidas e derivadas da prestação dos serviços e conteúdos da Página Web e sobre a sua interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido, a FDL e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade do Porto.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SERVIÇO DE COMUNIDADE

A utilização do serviço de comunidade implica a plena aceitação, por parte dos Utilizadores, das Condições Gerais de Uso do Serviço de Comunidade e das demais normas contidas nas Condições Legais da Página Web.

3.1. Condições gerais de uso do serviço de Comunidade e a sua aceitação

As presentes Condições Gerais de Uso do Serviço de Comunidade regulam a prestação do serviço de comunidade da Página Web por parte da FDL, assim como as condições de utilização desse serviço por parte dos seus Utilizadores.

A FDL coloca à disposição dos seus Utilizadores o serviço de Comunidade para que os clientes possam trocar opiniões e comentários acerca de todos os serviços relacionados com o Lar. Em nenhum caso a FDL permitirá o uso da Comunidade em particular e da Página Web em geral como plataforma ou suporte promocional para profissionais, em particular quando esses profissionais estiverem relacionados pessoalmente com algum Utilizador e seja o próprio Utilizador a realizar essa promoção.

Também é proibido utilizar a Comunidade para realizar contactos massivos entre os Utilizadores. A FDL porá os meios técnicos ao seu alcance para detetar e eliminar, se aplicável, tais envios massivos.

A utilização deste serviço por parte dos Utilizadores está condicionada ao preenchimento prévio do formulário de registo na Comunidade, assim como à prévia aceitação das Condições Legais da Página Web, na versão publicada pela FDL no momento em que o Utilizador aceder ao serviço.

A utilização do serviço de Comunidade está submetida igualmente a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções cujo conhecimento foi dado ao Utilizador pela FDL.

A utilização do serviço de Comunidade limita-se aos Utilizadores da Página Web que sejam utilizadores ativos no mesmo, e aos profissionais do setor do Lar que disponham de um perfil na Página Web. Independentemente do anterior, a finalidade principal é a de facilitar aos clientes a gestão e manutenção do seu Lar, e não a de servir de plataforma ou suporte promocional aos profissionais do setor do Lar. Por este motivo, a FDL reserva-se o direito de restringir ou cancelar o acesso à Comunidade aos Utilizadores que realizem um uso indevido da mesma.

A FDL reserva-se a faculdade de modificar, a qualquer momento, as presentes Condições de uso da Comunidade. As mesmas serão aplicáveis a partir do momento em que se encontrem à disposição dos Utilizadores através da Página Web. A FDL recomenda aos seus Utilizadores visitarem, de cada vez que utilizarem o serviço de Fórum, as Condições, pois estas podem sofrer modificações.

Se o Utilizador decidir não aceitar as presentes Condições Legais, e/ou, se aplicável, as futuras condições e comunicações que possam ser enviadas pela FDL, deverá abster-se de aceder e/ou utilizar o serviço de Fórum oferecido.

O usuário, ao participar na Comunidade, aceita expressamente que todos os conteúdos que ele mesmo publique sejam do conhecimento do resto dos participantes da referida Comunidade.

Todos os Conteúdos fornecidos pelo Utilizador à FDL através da participação no Serviço de Comunidade serão incluídos na Página Web, sendo entendida esta como alvo de proteção de direitos de propriedade intelectual ou afins. Neste sentido, o Utilizador cede à FDL, de forma gratuita, o uso da totalidade dos conteúdos fornecidos através da sua participação, que ficarão integrados na Página Web, em conformidade com o previsto na Cláusula 2.4 anterior.

3.2. Objeto e Descrição do Serviço

O objeto das presentes Condições é a prestação do serviço de Comunidade através da Página Web. Os Utilizadores, de forma gratuita e com validação prévia do nome de utilizador e palavra-passe previamente atribuídos, podem intercambiar, aceder, responder a mensagens e, em geral, manter conversas com outros Utilizadores do serviço para expressar opiniões e intercambiar impressões acerca das informações, atividades e/ou serviços que se encontrem na Página Web ou a que se possa aceder a partir desta, assim como questões afins.

3.3. Acesso ao Serviço de Comunidade

O acesso ao serviço será realizado através de um nome de utilizador e uma palavra-passe ou chave pessoal intransferível escolhida pelo Utilizador. O Utilizador assume as consequências pela quebra da confidencialidade e o uso indevido das chaves e códigos de acesso.

Poderão aceder livremente a este Serviço os maiores de 18 anos. O acesso a menores de idade é restringido.

3.4. Obrigações dos Utilizadores

O Utilizador compromete-se a utilizar o serviço de Comunidade em conformidade com a lei, as presentes Condições de Uso do Serviço de Comunidade, as Condições Legais da Página Web, assim como com a moral e bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

O Utilizador fica assim obrigado a abster-se de utilizar o serviço com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições e Condições Legais da Página Web, que lesem os direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço, ou impedir a normal utilização ou usufruto do serviço por parte de outros Utilizadores. Em particular, e a título meramente enunciativo e não exaustivo nem limitativo, é proibida a transmissão, difusão ou disponibilização a terceiros através do serviço, de informações, mensagens, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material, dados ou conteúdos que:

A. De qualquer forma intimidem, assustem, ameacem ou abusem de outros membros da Comunidade ou de terceiros alheios à mesma.

B. Incluam conteúdos obscenos ou censuráveis ou que possam ferir a sensibilidade de quaisquer terceiros que possam aceder aos mesmos.

C. Difundam conteúdos que possam infringir ou vulnerar os direitos de Utilizadores ou terceiros, como material difamatório ou cujo conteúdo infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial.

D. Incitem outros a infringir estas Condições, as Condições Gerais de Uso da Página Web, e demais Condições Legais contidas na Página Web.

E. Sejam publicados com a intenção de fazer-se passar por membros da equipa da FDL ou por outro Utilizador através do uso de identificação similar ou através de qualquer outro método ou dispositivo.

F. Sejam utilizados para fins comerciais, publicitários ou ilícitos; assim como para a transmissão de spam, emails não solicitados, em cadeia ou distribuição massiva de mensagens não solicitadas.

G. Infrinjam a normativa sobre o caráter secreto das comunicações.

H. Fica expressamente proibida a venda, promoção e distribuição de serviços ou produtos através da plataforma da Comunidade da FDL. Também é proibida a promoção de atividades profissionais relacionadas diretamente com um Utilizador, realizada por esse Utilizador ou pessoas relacionadas diretamente com o mesmo.

Por sua vez, a FDL reserva-se o direito de retirar e/ou suspender qualquer Utilizador dos serviços pelo incumprimento do disposto nas Condições Legais, assim como de eliminar, retirar e/ou suspender qualquer mensagem que inclua informação das caraterísticas enumeradas das letras A a H, e também quando não tiver ficado enunciado nas mesmas, sem necessidade de aviso prévio ou posterior notificação, podendo mesmo cancelar o acesso ao Utilizador que a criou quando, de acordo com o critério da FDL, seja incumprida qualquer uma das finalidades da Comunidade.

3.5. Conteúdos inseridos pelos usuários

As mensagens e conteúdos inseridos pelos Usuários da Comunidade contêm exclusivamente as opiniões e experiências dos remitentes e o seu conteúdo é única e exclusivamente da responsabilidade dos Usuários que incorporam a página web.

Desta forma o usuário absolve a FDL de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza decorrentes da utilização da partilha de informação e conteúdos entre utilizadores.

A administradora da comunidade, reserva-se o direito de eliminar qualquer conteúdo que viole as Condições Gerais de Uso do Serviço da Comunidade.

Em casos que se detete que algum usuário da Comunidade da FDL faça um uso irregular da Comunidade, a página Web reserva o direito de restringir ou cancelar o acesso à Comunidade ao dito usuário.

3.6. Isenção de responsabilidade

A FDL não é, em nenhum caso, responsável pelas mensagens enviadas pelos seus Utilizadores e estes libertam expressamente a FDL de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar tanto do conteúdo das mensagens como do conhecimento que possam ter terceiros das condições, caraterísticas e circunstâncias do uso do serviço pelos Utilizadores ou que possam dever-se ao acesso e, se aplicável, à intercetação, eliminação, modificação ou manipulação por parte de terceiros autorizados, ou não, das mensagens que os Utilizadores difundam ou ponham à disposição de terceiros através do serviço da Comunidade, embora se comprometa a por os meios ao seu alcance para que a participação dos Utilizadores na Comunidade não prejudique nem viole direitos de terceiros.

3.7. Dados de caráter pessoal

O utilizador consente expressamente que as opiniões e Conteúdos que fornece à Página Web sejam encontrados e acessíveis através dos motores de pesquisa da Internet. Independentemente do anterior, existem grupos de debate que, pelo seu conteúdo confidencial e estritamente íntimo, de acordo com o critério da FDL, não serão acessíveis nesses motores de pesquisa.

Os Utilizadores garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

3.8. Não licença

A FDL autoriza o Utilizador para a utilização dos direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao software que permite a execução dos desempenhos que compõem o Serviço apenas para utilizá-los de acordo com o estabelecido nas presentes Condições.

Independentemente do anterior, a FDL não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o serviço de Comunidade ou sobre a própria Página Web ou sobre os conteúdos na Declaração de Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da Página Web que o utilizador poderá encontrar nas Condições Legais.

3.9. Legislação aplicável

As presentes Condições regem-se, em todos e cada um dos seus extremos, pela lei portuguesa.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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Estão reservados todos os direitos de exploração.

Esta Página Web rege-se pelas leis portuguesas e está protegida pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

Os textos, designs, imagens, bases de dados, logos, estrutura, marcas e demais elementos desta página estão protegidos pelas leis e os tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste página, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos exceto se existir autorização prévia por escrito da FDL ou terceiros titulares. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar aos correspondentes procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais.

A FDL não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Página Web, os serviços ou os seus conteúdos.

O Utilizador autoriza a FDL a utilizar, de forma gratuita, os seus logos, marcas comerciais e Conteúdos fornecidos à Página Web para a prestação dos serviços contratados. A FDL também autoriza a utilizar de forma gratuita esses logos, marcas e conteúdos em todas as secções da Página Web, assim como nas redes sociais em que a FDL tiver presença, embora sempre citando a origem dos mesmos.

O Utilizador manifesta expressamente que nenhum dos Conteúdos fornecidos à FDL viola, de nenhuma forma, direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou de qualquer outra índole, de terceiros, libertando expressamente a FDL em relação a qualquer reclamação relacionada com este âmbito, efetuada por qualquer terceiro e assumindo totalmente a responsabilidade por estes factos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos Conteúdos fornecidos pelos Utilizadores é da exclusiva responsabilidade dos mesmos, libertando estes expressamente a FDL de qualquer possível reclamação de terceiros.

Para os efeitos de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de que qualquer Utilizador ou um terceiro considere que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado Conteúdo na página Web, deverá notificar essa circunstância, por escrito, à Fada do Lar através de correio eletrónico info@fadadolar.pt, indicando:

  • Dados de caráter pessoal identificativos do interessado titular dos direitos presumivelmente infringidos. Se a reclamação é apresentada por um terceiro que não o interessado, deverá indicar a representação com que se apresenta e toma medidas para este efeito.
  • Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e da sua localização na Web.
  • Acreditação da existência, titularidade e vigência dos referidos direitos de propriedade intelectual.
  • Declaração expressa em que o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informações fornecidas na notificação a que se refere este ponto.

5. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. Direito de informação

A presente política de proteção de dados de caráter pessoal regula o acesso e o uso dos serviços contidos na Página Web por parte dos Utilizadores como titulares de dados susceptíveis de proteção.

A FDL, como titular da Página Web, informa o Utilizador da existência de ficheiros de dados de caráter pessoal criados por este e da sua responsabilidade.

A FDL cumpre totalmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, e com os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.

O Utilizador que decidir utilizar os serviços da FDL através da Página Web e completar o formulário de registo deverá fornecer os dados considerados necessários para a concretização do propósito da Página Web, sendo este o de fornecer um ponto de encontro entre empresas que oferecem produtos e serviços relacionados com o Lar e os Utilizadores interessados em tais produtos e/ou serviços.

Para esses efeitos, será solicitado aos Utilizadores o preenchimento de um formulário e a inclusão dos seus dados pessoais necessários para a concretização dos anteriores fins, sempre dentro do quadro normativo estabelecido. Os campos do formulário de registo assinalados com um asterisco (*) devem ser obrigatoriamente preenchidos.

O Utilizador declara também aceitar expressamente a presente Política de Proteção de Dados em relação a todos os dados que fornecer à FDL, independentemente da forma como estes tenham sido fornecidos.

5.2. Finalidade

Os dados dos Utilizadores fornecidos à FDL através de qualquer meio, com o fim de que esta página possa prestar os serviços solicitados por estes, são recolhidos com as seguintes finalidades:

  • Facilitar aos Utilizadores a pesquisa rápida e fácil de empresas que oferecem serviços e produtos relacionados com o Lar de acordo com a região, setor de atividade, tipo de serviço e localidade.
  • Publicitar os serviços e produtos de empresas relacionados com o Lar através da criação de uma ficha com os seus dados de contacto, localização, descrição dos seus serviços e/ou produtos e fotografias, se aplicável.
  • Fornecer o contacto, através dos pedidos de informação via email por telefone, entre as empresas que anunciam os seus produtos ou serviços na Página Web e os utilizadores interessados nestes.
  • Fornecer aos Utilizadores a criação de uma ficha pessoal que será acessível ao resto dos utilizadores da Página Web.
  • Fornecer aos utilizadores toda a informação necessária para a gestão e manutenção do seu Lar através de artigos e conselhos publicados na Página Web.
  • Criação e participação na Comunidade da Página Web.
  • Envio de comunicações eletrónicas promocionais e informativas sobre serviços prestados por empresas com as quais a FDL tenha acordos comerciais, associados ao setor do Lar e com as necessidades ou interesses que os clientes possam ter.
5.3. Caráter obrigatorio ou facultativo da informação fornecida pelo utilizador e veracidade dos dados

Os campos marcados com um asterisco (*) no formulário de registo a preencher pelo Utilizador são estritamente necessários para responder ao seu pedido, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes.

Também em relação aos dados fornecidos por qualquer outro meio, no momento do seu tratamento será indicada aos Utilizadores a obrigatoriedade ou não da indicação dos mesmos.

O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à FDL são verdadeiros e estão atualizados, e torna-se responsável por comunicar qualquer modificação dos mesmos, sendo o Utilizador o único responsável pela inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos e dos prejuízos que possa causar por isso à FDL ou a terceiros com motivo da utilização dos serviços oferecidos pela FDL. A FDL manifesta ainda que os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, as finalidades e os serviços determinados.

5.4. Consentimento do Utilizador

Ao fornecer à FDL os seus dados pessoais através do formulário de registo, o Utilizador declara ter lido e aceite expressamente as Condições Legais da FDL e concede o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com as finalidades indicadas e os serviços que presta FDL. O Utilizador declara também ter lido e aceite expressamente as Condições Legais da FDL e concede o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com as finalidades indicadas e os serviços que presta a FDL em relação aos dados pessoais que tenham sido fornecidos através de qualquer outro mecanismo que não os formulários habilitados na Página Web.

O Utilizador consente ainda que, no momento do registo, as suas fotografias e o seu perfil de utilizador sejam visíveis publicamente para o resto dos utilizadores em FDL, assim como nos diversos motores de pesquisa da Internet.

Quando o usuário solicite o cancelamento do serviço, a FDL eliminará a foto de perfil e os dados identificativos do usuário do WebSite (nome, apelidos e email) mantendo-se o resto dos conteúdos que o usuário publicou no WebSite.

O Utilizador consente expressamente a cedência dos seus dados a outros Utilizadores da FDL, assim como a entidades que utilizam os serviços da FDL para encontrar utilizadores interessados nestes.

5.5. Comunicações eletrónicas

O preenchimento e envio do formulário eletrónico da FDL representa o consentimento expresso do utilizador para o envio de uma newsletter em que se incluam as notícias, novidades e informações mais relevantes da Página Web e dos setores relacionados com os serviços prestados por este.

Da mesma forma, o registo como Utilizador na Página Web representa a aceitação da receção de comunicações eletrónicas promocionais e informativas sobre serviços prestados por empresas com as quais a FDL tenha acordos comerciais, associados ao setor do Lar e com as necessidades ou interesses que os clientes possam ter.

5.6. Segurança

A FDL dá conhecimento dos Utilizadores de que adotou as medidas técnicas e organizativas regulamentarmente estabelecidas, que garantem a segurança dos dados de caráter pessoal e evitam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estejam expostos.

5.7. Cookies e IPs

O utilizador aceita o uso de cookies e seguimentos de IPs. O nosso analisador de tráfico do site utiliza cookies e seguimentos de IPs que nos permitem recolher dados para efeitos estatísticos como: data da primeira visita, número de vezes que foi visitado, data da última visita, URL e domínio de onde provém, navegador utilizado e resolução do ecrã. Não obstante, o utilizador, se assim o desejar, pode desativar e/ou eliminar estas cookies, seguindo as instruções do seu navegador da Internet.

A FDL não utiliza técnicas de “spamming” e apenas tratará os dados que o utilizador transmitir através do formulário eletrónico fornecido nesta página Web ou mensagens de correio eletrónico.

5.8. Direito de Acesso, Retificação e Cancelamento de Dados

O Utilizador tem direito a aceder a esta informação, a retificá-la se os dados forem errados e a anular a subscrição dos serviços da FDL.

Estes direitos podem tornar-se efetivos através da própria configuração da Página Web. Em caso de problemas na realização efetiva online, assim como para responder a qualquer tipo de dúvida ou controvérsia sobre a nossa política de proteção de dados, poderão contactar-nos através de nosso correio eletrónico: info@fadadolar.pt indicando o assunto de referência.

5.9. Modificação da presente Política de Proteção de Dados

A FDL reserva-se o direito a modificar a presente política para adaptá-la a futuras novidades legislativas ou jurisprudenciais.

5.10. Legislação aplicável

A presente Política de Proteção de Dados e o resto das Condições Legais da página Web regem-se, em todos e cada um dos seus extremos, pela lei portuguesa.